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Decretos
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024 328/2024DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO NO ANO E PERIODO ELEITORAL DE 2024, A POLITICA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO NESSE PERIODO E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Janeiro de 2024 329/2024Decreta a cessão do servidor comissionado ANTÔNIO PEREIRA NETO, para atuar na Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADA). |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2024 330/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2024 331/2024lnstitui o Programa Municipal Escola de Paz Garantindo a Paz de Combate à lntimidação Sistemática (Bullylng). |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2024 332/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2024 333/2024Fica Constituída a nomeação dos Pareceristas dos Projetos da Lei Paulo Gustavo Nº 195/2022 |
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Lei publicada em 19 de Março de 2024 334/2024Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Domingos Mourão-PI |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2024 335/2024Dispõe sobre a substituição de membros do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2024 337/2024Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2024 339/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |