QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS
Período de 01/01/2023 à 31/12/2023

Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,

Visando a adequada prestação de serviços sob nossa responsabilidade, a Administração disponibiliza as informações afim de informar, proteger e defender seus direitos como usuários. Ficamos ao inteiro dispor para ouvir e acolher as manifestações relativas à forma como os serviços estão sendo prestados, almejando que sua participação resulte no permanente aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas.

A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Localização: Praça da Matriz Horário de Atendimento: 07:00 as 13:00 Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: acessoainformaçao.org/domingosmourao/ouvidoria
Serviço Público	Setor Responsável	Quem pode solicitar	Prazo de Entrega	O que é?
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO	GABINETE DA PREFEITA	Público em geral na área comunicativa.		Detalhar O que é? × A Assessoria de Comunicação tem o objetivo de divulgar as ações da Prefeitura Municipal de Domingos Mourão, levando informações aos cidadão de forma completa, transparente e democrática. Fechar

---

CASA DA CULTURA Localização: RUA DEPUTADO MILTON BRANDÃO Horário de Atendimento: 07:00 as 11:00 - 13:00 as 17:00 Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: acessoainformaçao.org/domingosmourao/ouvidoria
Serviço Público	Setor Responsável	Quem pode solicitar	Prazo de Entrega	O que é?
CASA DA CULTURA	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Alunos da rede municipal de ensino, público em geral		Detalhar O que é? × Fechar

---

CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Localização: RUA FRANCISCO COELHO DE BRITO Horário de Atendimento: 07:00 as 11:00 - 14:00 as 17:00 Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: acessoainformaçao.org/domingosmourao/ouvidoria
Serviço Público	Setor Responsável	Quem pode solicitar	Prazo de Entrega	O que é?
CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL			Detalhar O que é? × Fechar

---

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES Localização: Praça da Matriz Horário de Atendimento: 07:00 as 13:00 Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: acessoainformaçao.org/domingosmourao/ouvidoria
Serviço Público	Setor Responsável	Quem pode solicitar	Prazo de Entrega	O que é?
Atendimento Comunitário	GABINETE DA PREFEITA	Atletas, desportistas usuários das modalidades esportivas	Assim que solicitado	Detalhar O que é? × Este órgão é responsável pelas realizações e promoções esportivas em nosso município. Fechar
Visita Técnica ás comunidades	GABINETE DA PREFEITA	Comunidades	Sempre que Solicitado	Detalhar O que é? × Fechar
Realização de Torneios e Campeonatos de Campo e Futebol de Salão na sede e nas comunidades rurais.	GABINETE DA PREFEITA	Crianças, jovens e adultos.	Conforme Calendário Anual	Detalhar O que é? × Fechar

---

GABINETE MUNICIPAL Localização: Praça da Matriz Horário de Atendimento: 07:00 as 13:00 Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: acessoainformaçao.org/domingosmourao/ouvidoria
Serviço Público	Setor Responsável	Quem pode solicitar	Prazo de Entrega	O que é?
Atendimento Comunitário	GABINETE DA PREFEITA	População em Geral	Imediato	Detalhar O que é? × Fechar
Agenda do Executivo	GABINETE DA PREFEITA	população de modo geral	Conforme demanda	Detalhar O que é? × Fechar
Atos oficiais	GABINETE DA PREFEITA	população de modo geral	72 horas	Detalhar O que é? × Fechar

---

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR Localização: Praça da Matriz Horário de Atendimento: 07:00 as 13:00 Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: acessoainformaçao.org/domingosmourao/ouvidoria
Serviço Público	Setor Responsável	Quem pode solicitar	Prazo de Entrega	O que é?
Alistamento Militar	GABINETE DA PREFEITA	Jovens a partir do ano em que completa 18 anos de idade.	Conforme demanda	Detalhar O que é? × Fechar
Emissão da Cédula de Identificação (RG)	GABINETE DA PREFEITA	população de modo geral	Conforme demanda	Detalhar O que é? × Fechar

---

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Localização: Praça da Matriz Horário de Atendimento: 07:00 as 13:00 Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: acessoainformaçao.org/domingosmourao/ouvidoria
Serviço Público	Setor Responsável	Quem pode solicitar	Prazo de Entrega	O que é?
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	GABINETE DA PREFEITA	Público em Geral, Agentes da Administração Pública Municipal	Assim que solicitado	Detalhar O que é? × A secretaria municipal de Administração e Finanças é o órgão responsável pela administração pública municipal e pelo controle das finanças municipais. Fechar

---

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Localização: PRAÇA DO MERCADO Horário de Atendimento: 07:00 as 13:00 Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: acessoainformaçao.org/domingosmourao/ouvidoria
Serviço Público	Setor Responsável	Quem pode solicitar	Prazo de Entrega	O que é?
Aração de terra para agricultores do município.	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	Agricultores do município	Conforme demanda	Detalhar O que é? × Fechar
Entrega de Sementes (feijão e milho)	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	Agricultores do município	Conforme demanda	Detalhar O que é? × Fechar
Entrega de mudas de caju	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	Agricultores do município	Conforme demanda	Detalhar O que é? × Fechar
Emissão de Declaração de Baixo Impacto Ambiental	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	população de modo geral	Conforme demanda	Detalhar O que é? × Fechar
Emissão de Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP)	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	Agricultores e criadores do município.	Conforme demanda	Detalhar O que é? × Fechar
Declaração de Imóvel Rural	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	Proprietários de imóvel rural.	Conforme demanda	Detalhar O que é? × Fechar
Acompanhamento técnico aos Assentados	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	Assentados	Periodicamente	Detalhar O que é? × Fechar
Acompanhamento Técnico aos agricultores e criadores do município. Parceria SEMA e EMATER.	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	Agricultores e criadores do município.	Periodicamente	Detalhar O que é? × Fechar
Inscrição ao Garantia Safra	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	Agricultores do município	Conforme demanda	Detalhar O que é? × Fechar

---

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Localização: RUA FRANCISCO COELHO DE BRITO Horário de Atendimento: 07:00 as 13:00 Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: acessoainformaçao.org/domingosmourao/ouvidoria
Serviço Público	Setor Responsável	Quem pode solicitar	Prazo de Entrega	O que é?
Cadastro Único	SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	Famílias de baixa renda, famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.	Imediato	Detalhar O que é? × Fechar
Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF	SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	Famílias beneficiárias do BPC. Famílias em situação de vulnerabilidade social.	Imediato	Detalhar O que é? × Fechar
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Crianças - SCFVC	SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	Crianças de 03 a 12 anos, cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda	Imediato	Detalhar O que é? × Fechar
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Jovens - SCFVJ	SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	Adolescentes de jovens de 13 á 17 anos.	Imediato	Detalhar O que é? × Fechar
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Idosos - SCFVI	SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	Idosos a partir de 60 anos	Imediato	Detalhar O que é? × Fechar
Programa de Atenção Integral à Família - PAIF	SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	Mulheres de 18 a 59 anos.	Encontros Mensais	Detalhar O que é? × Fechar
Programa Criança Feliz	SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	Gestantes e crianças de 0 a 3 anos, famílias de baixa renda. Crianças até 06 anos beneficiárias do BPC. Benefício de Prestação Continuada	Visitas semanais	Detalhar O que é? × Fechar

---

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Localização: Praça da Matriz Horário de Atendimento: 08:00 as 12:00 - 13:00 as 17:00 Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: acessoainformaçao.org/domingosmourao/ouvidoria
Serviço Público	Setor Responsável	Quem pode solicitar	Prazo de Entrega	O que é?
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas.	Durante todo o período letivo.	Detalhar O que é? × Fechar
Censo escolar.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas.	1º etapa: última quarta-feira de maio a 1º de agosto. 2º etapa fevereiro do ano seguinte.	Detalhar O que é? × Fechar
Busca ativa escolar	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Todos os alunos da rede municipal de ensino	Imediato	Detalhar O que é? × Busca ativa escolar Fechar
Programa Impulsionar	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Alunos do 6ºao 9º ano das escolas	Durante todo o período letivo	Detalhar O que é? × Fechar
Programa Jovens Empreededores	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Alunos do 1º ao 9º ano	Março a Setembro	Detalhar O que é? × Fechar
Projeto Avança Educação	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Alunos do 1º ao 9º ano	Março a Setembro	Detalhar O que é? × Fechar
Programa Saúde na Escola	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Todos os alunos da rede municipal de ensino	Durante todo o período letivo	Detalhar O que é? × Fechar
Projeto Domingos Mourão Olímpica	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Alunos das turmas de 4º a 9ºAno que apresentam bom desempenho nas Olimpíadas.	Durante todo o período letivo	Detalhar O que é? × Fechar
Programa Mais Educação - Ministério da Educação	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Alunos do 1º e 2º ano.	Durante todo o período letivo	Detalhar O que é? × Fechar
PNATE - Programa Nacional de Transporte Escolar	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Todos os alunos que necessitem de transporte escolar para deslocar-se até a escola.	Durante todo o período letivo	Detalhar O que é? × Fechar
Projeto Viajando na Leitura	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Alunos da Educação Infantil	Durante todo o período letivo	Detalhar O que é? × Fechar
Projeto Viajando na Leitura	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Alunos da Educação Infantil	Durante todo o período letivo	Detalhar O que é? × Fechar
Projeto Escritores Mirins	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Alunos do 1º ao 5º ano.	Durante todo o período letivo	Detalhar O que é? × Fechar
Acompanhamento Nutricional	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Todos os alunos da rede municipal de ensino	Durante todo o período letivo	Detalhar O que é? × Fechar
Acompanhamento Psicológico	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Todos os alunos da rede municipal de ensino	Durante todo o período letivo	Detalhar O que é? × Fechar
Acompanhamento de Assistente Social	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Todos os alunos da rede municipal de ensino	Durante todo o período letivo	Detalhar O que é? × Fechar

---

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Localização: PRAÇA DO MERCADO Horário de Atendimento: 07:00 as 13:00 Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: acessoainformaçao.org/domingosmourao/ouvidoria
Serviço Público	Setor Responsável	Quem pode solicitar	Prazo de Entrega	O que é?
Acompanhamento Técnico	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	população de modo geral	Conforme demanda	Detalhar O que é? × Fechar
Visita técnica a locais para fiscalização e acompanhamento	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	população de modo geral	Conforme demanda	Detalhar O que é? × Fechar
Visita para emissão de DBIA - Declaração de Baixo Impacto Ambiental	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	população de modo geral	Conforme demanda	Detalhar O que é? × Visita para emissão de DBIA - Declaração de Baixo Impacto Ambiental Fechar

---

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Localização: ANTONIO ALVES BENÍCIO Horário de Atendimento: 07:00 as 11:00 - 14:00 as 17:00 Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: acessoainformaçao.org/domingosmourao/ouvidoria
Serviço Público	Setor Responsável	Quem pode solicitar	Prazo de Entrega	O que é?
Consulta Odontológica na Estratégia de Saúde da Família	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	população de modo geral	Imediato	Detalhar O que é? × profilaxia, extração, obstrução, restauração, atividade educativa, escovação, exames bucais para diagnostico de câncer, restauração, aplicação de flúor, remoção de tártaro e pré-natal odontológico para gestante. Fechar
Consulta Médica Estratégia de Saúde da Família	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	população de modo geral	Imediato	Detalhar O que é? × Fechar
Consulta de Enfermagem Estratégia de Saúde da Família	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	população de modo geral	Imediato	Detalhar O que é? × Fechar
Coleta de Material para Laboratório (papel filtro)	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	população de modo geral, com encaminhamento, requisição	Imediato	Detalhar O que é? × Fechar
Solicitação de e administração de vacina	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	população de modo geral	Imediato	Detalhar O que é? × Fechar
Fisioterapia-ortopédica e neurofuncional (agendados e regulados pelo SUS	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	população de modo geral	Imediato	Detalhar O que é? × Fechar
Cadastro do Usuário no cadweb	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE			Detalhar O que é? × Fechar
Cartão do SUS	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	população de modo geral	Imediato	Detalhar O que é? × Fechar
Entrega de medicamentos da Farmácia Básica mediante prescrição médica arcondicionamento de medicamentos e manutenção.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	População de modo geral que passou por consulta médica e precisa da medicação/tratamento.	Imediato	Detalhar O que é? × Fechar
Atendimento Psicológico, atendimento a pacientes com transtornos mentais, vítimas de violência, uso de drogas e álcool, realiza agendamento para CAPS de Pedro II e Piripiri.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	população de modo geral	Conforme demanda	Detalhar O que é? × Fechar
Realização de visitas domiciliares com os Agentes Comunitários de Saúde	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	população de modo geral	Conforme demanda	Detalhar O que é? × Fechar
Acompanhamento as famílias pelo Agentes de Endemias	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	população de modo geral	Periodicamente	Detalhar O que é? × Fechar
Realização de Campanhas de Vacinação	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Público Alvo da Campanha	Conforme demanda	Detalhar O que é? × Fechar
Realização de Campanha de Vacinação Ante Rábica	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Animais de estimação, cães e gatos	Periodicamente	Detalhar O que é? × Fechar

---

SETOR DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO Localização: Praça da Matriz Horário de Atendimento: 07:00 as 13:00 Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: acessoainformaçao.org/domingosmourao/ouvidoria
Serviço Público	Setor Responsável	Quem pode solicitar	Prazo de Entrega	O que é?
Alvará de Localização e Funcionamento	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	Empresários e Micro Empresários	Conforme demanda	Detalhar O que é? × Fechar
DAM - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	Contribuintes, prestadores de serviços, etc.	Conforme solicitado	Detalhar O que é? × DAM - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL Fechar
ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	Proprietários de Bens e Imóveis	Conforme demanda	Detalhar O que é? × Fechar
Alvará de Construção	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	Proprietários de Imóveis que pretendem construir.	Conforme demanda	Detalhar O que é? × Fechar
Laudo de Avaliação e Vistoria	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	Novos Proprietários de Imóveis	Conforme demanda	Detalhar O que é? × Fechar
Certidão Negativa de Tributos Municipais	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	Contribuintes dos tributos municipais	Conforme demanda	Detalhar O que é? × Fechar
Imposto Sobre Serviços	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	Prestadores de Serviços	Conforme demanda	Detalhar O que é? × Fechar

---

SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Localização: Praça da Matriz Horário de Atendimento: 07:00 as 13:00 Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: acessoainformaçao.org/domingosmourao/ouvidoria
Serviço Público	Setor Responsável	Quem pode solicitar	Prazo de Entrega	O que é?
Exames e testes para comprovação da qualidade da água (Público ou Privado)	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Proprietários de Poços Artesianos, Poços Artesianos das Comunidades do Município	Assim que solicitado	Detalhar O que é? × Fechar
Fiscalização em comércios, lanchonetes e restaurantes para avaliação dos produtos.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Comerciantes, proprietários de bares, lanchonetes e restaurantes	Periodicamente	Detalhar O que é? × Fechar
Exames em animais	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	proprietários de animais	Conforme demanda	Detalhar O que é? × Fechar
Expedição de Alvará Sanitário	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Proprietários de bares, lanchonetes, restaurantes, farmácias, postos de combustíveis e comércios de gêneros alimentícios.	Conforme demanda	Detalhar O que é? × Fechar
Atendimentos comunitário (Acolhimento e apuração de denúncia)	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	população de modo geral	Imediato	Detalhar O que é? × Fechar

---