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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 13
Quantidade de registro(s): 13
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Lei publicada em 24 de Maio de 2024 451/2024Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2022 408/2022Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 29 de Julho de 2021 388/2021Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2021 388/2021Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2020 383/2020Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2021. |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2019 376/2019Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2018 367 /2018Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2017 Lei nº 355/17Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências |
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Lei publicada em 08 de Julho de 2016 Lei 345/2016Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências |
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Lei publicada em 14 de Agosto de 2015 333/2015Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências |