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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 12

Lei publicada em 14 de Junho de 2022

408/2022
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providencias.

Lei publicada em 29 de Julho de 2021

388/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências

Lei publicada em 29 de Junho de 2021

388/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Junho de 2020

383/2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2021.

Lei publicada em 28 de Junho de 2019

376/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020

Lei publicada em 05 de Julho de 2018

367 /2018
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências

Lei publicada em 10 de Julho de 2017

Lei nº 355/17
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências

Lei publicada em 08 de Julho de 2016

Lei 345/2016
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências

Lei publicada em 14 de Agosto de 2015

333/2015
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências

Lei publicada em 29 de Agosto de 2014

322/2014
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências