COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 28 de Dezembro de 2018 013/19Decreta sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso |
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Lei publicada 128.2020Dispõe, no âmbito municipal, sobre medidas de emergência de saúde pública, tendo em vista a classificação da situação mundial do novo corona vÃrus. |
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Lei publicada 129.2020Dispõe, no âmbito municipal, sobre medidas de emergência de saúde pública, tendo em vista o agravamento da disseminação da covid-19 nos municÃpios circunvizinhos e especificar o funcionamento de atividades comerciais. |
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Lei publicada 130.2020Dispõe sobre a distribuição da merenda escolar "kits" que se encontra em estoque nas escolas municipais para os alunos matriculados na rede municipal de ensino, como medida excepcional para enfrentamento ao covid-19 e dá outras providências. |
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Lei publicada 131.2020Dispõe, no âmbito municipal, sobre a continuidade/prorrogação das medidas de emergência em saúde pública, tendo em vista a continuidade do agravante e disseminação da covid-19 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Janeiro de 2022 13/2022Dispõe sobre as medidas excepcionais sanitárias a serem adotadas no perÃodo de 18 de janeiro a 30 de janeiro de 2022, voltadas para o enfrentamento da COVID-19 no MunicÃpio. |
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Lei publicada 132.2020Dispõe, no âmbito municipal, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavÃrus como pandemia decreta calamidade pública no municÃpio. |
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Lei publicada 134.2020Dispõe sobre prorrogação de prazos dos decretos 128 de 18 de março de 2020, 129 de 02 de abril de 2020 e 131 de 02 de maio de 2020, todos referidos com medidas de combate a pandemia da covid-19. |
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Lei publicada 139.2020Dispõe sobre mantença das normas dos decretos 128, 129, 131, 134 e 138 de 2020, todos referidos com medidas de combate a pandemia da covid-19 e dá outras providências. |
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Lei publicada 142.2020Dispõe sobre reabertura das atividades no municÃpio, com manutenção de todos os protocolos de distanciamento, todos referidos com medidas de combate a pandemia da covid-19 e dá outras providências. |