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Lei publicada em 05 de Julho de 2023 002/2023Institui o novo Regimento Interno do Conselho Tutelar da cidade de Domingos Mourão, PI. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2023 003/2023Dispõe sobre a formação da Comissão Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar do municÃpio de Domingos Mourão-PI |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2023 006/2023Dispõe sobre a apresentação da relação de inscrições de candidaturas a membro do Conselho Tutelar de Domingos Mourão-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2023 008/2023Dispõe sobre a apresentação da relação dos candidatos aptos a concorrer às eleições do Conselho Tutelar de Domingos Mourão-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2023 010/2023Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar de Domingos Mourão-Pl e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Outubro de 2024 011/2024Dispõe sobre a criação e implementação de campanhas educativas voltadas a adolescentes conduzindo veiculo, automotores e a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e da outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2023 022/2023Dispõe sobre aprovação da Funcional Programática na modalidade pleito, para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS o número de programação Inserida no Sistema de Informação e Gestão de Transferências Voluntárias SIGTV, do Sistema Único de Assistência Social -SUAS. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2023 023/2023Dispõe sobre aprovação da Funcional Programática na modalidade pleito, para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS Q número de programação Inserida no Sistema de Informação e Gestão de Transferências Voluntárias SIGTV, do Sistema Único de Assistência Social -SUAS |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2021 058/2021Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Domingos Mourão - P l |
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Lei publicada em 05 de Outubro de 2023 10/2023Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha unificada dos membros do Conselho Tutelar de Domingos Mourão-PI e dá outras providencias. |