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Decretos
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2023 288/2023Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro da 2023 (Sexta - Feira) . |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2023 289/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2023 290/2023Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 09 de junho de 2023 (Sexta - Feira) . |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2023 291/2023Dispõe sobre a convocação da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Domingos Mourão, Estado do Piauí. |
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Lei publicada em 17 de Maio de 2023 291/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2023 292/2023Dispõe sobre a convocação da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Domingos Mourão, Estado do Piauí. |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2023 293/2023Decreta Ponto Facultativo no Município no dia 17 de julho de 2023 (Segunda - Feira primeiro dia pós festividades da padroeira). |
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Lei publicada em 19 de Maio de 2023 293/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2023 294/2023Dispõe sobre a homologação das indicações para constituição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado de Proteção Social d e Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2023 297/2023REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM DE DOMINGOS MOURAO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |