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Transparência

Decretos

Lei publicada em 28 de Dezembro de 2018

013/19

Decreta sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso

Lei publicada

128.2020

Dispõe, no âmbito municipal, sobre medidas de emergência de saúde pública, tendo em vista a classificação da situação mundial do novo corona vírus.

Lei publicada

129.2020

Dispõe, no âmbito municipal, sobre medidas de emergência de saúde pública, tendo em vista o agravamento da disseminação da covid-19 nos municípios circunvizinhos e especificar o funcionamento de atividades comerciais.

Lei publicada

130.2020

Dispõe sobre a distribuição da merenda escolar "kits" que se encontra em estoque nas escolas municipais para os alunos matriculados na rede municipal de ensino, como medida excepcional para enfrentamento ao covid-19 e dá outras providências.

Lei publicada

131.2020

Dispõe, no âmbito municipal, sobre a continuidade/prorrogação das medidas de emergência em saúde pública, tendo em vista a continuidade do agravante e disseminação da covid-19 e dá outras providências.

Lei publicada

132.2020

Dispõe, no âmbito municipal, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia decreta calamidade pública no município.

Lei publicada

134.2020

Dispõe sobre prorrogação de prazos dos decretos 128 de 18 de março de 2020, 129 de 02 de abril de 2020 e 131 de 02 de maio de 2020, todos referidos com medidas de combate a pandemia da covid-19.

Lei publicada

139.2020

Dispõe sobre mantença das normas dos decretos 128, 129, 131, 134 e 138 de 2020, todos referidos com medidas de combate a pandemia da covid-19 e dá outras providências.

Lei publicada

142.2020

Dispõe sobre reabertura das atividades no município, com manutenção de todos os protocolos de distanciamento, todos referidos com medidas de combate a pandemia da covid-19 e dá outras providências.

Lei publicada

146.2020

Dispõe sobre mantença das normas dos decretos 128, 129, 131, 134, 138 e 139 de 2020, todos referidos com medidas de combate a pandemia da covid-19 e dá outras providências.