COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2024 365/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2024 364/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2024 363/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2024 364/2024Nomeia a Comissão Parecerista e de Acompanhamento da Lei nº 14.399/2022, intitulada Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura -PNAB, no âmbito do Município de Domingos Mourão-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Outubro de 2024 344/2024DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DIA 28 DE OUTUBRO 2024 (SEGUNDA-FEIRA DIA DO SERVIDOR PUBLICO). |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 362/2024Abre no orçamento vigente a-édito adicional suplementar e da outras providêndas |
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2024 356/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2024 360/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2024 358/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 03 de Setembro de 2024 343/2024Dispõe sobre a delegação de função do chefe do poder executivo municipal para ato específico. |