Portal da Transparência - APPM

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA

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Decretos

Ano:

Número da Lei ou descrição:

Lei publicada em 30 de Janeiro de 2026 419/2026 DECRETO N 419 , DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026 418/2026 DECRETO N 418, DE OS 05 DE JANEIRO DE 2026 • LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Lei publicada em 26 de Dezembro de 2025 417/2025 DECRETO N• 417, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 -LEI N.458 Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Lei publicada em 18 de Dezembro de 2025 405/2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 26, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025 NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS.
Lei publicada em 15 de Dezembro de 2025 416/2025 DECRETO Nt 416, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.458 Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras provldencias
Lei publicada em 01 de Dezembro de 2025 414/2025 DECRETO N• 414, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 -LEI N.458 Abre no Orçamento oficial vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Lei publicada em 24 de Novembro de 2025 413/2025 DECRETO N• 413, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.458 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Lei publicada em 21 de Novembro de 2025 404/2025 DECRETO nº 404 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A INDICAÇAO DE BENS MÓVEIS, VEICULOS, SUCATAS, MATERIAIS INSERVÍVEIS, E ANTIECONÓMICO DE PROPRIEDADE DO DECRETO: IRRECUPERA MOVÉIS MUNICÍPIO, OBJETIVANDO POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS Providências.
Lei publicada em 03 de Novembro de 2025 410/2025 DECRETO NI 410, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N.458 Abre no orçamento vigente crédito lKfidonal svplementar e da outras provkMndas
Lei publicada em 23 de Outubro de 2025 403/2025 Decreta ponto facultativo municipal no dia 27 de outubro de 2025 - segunda-feira, antecipação do dia do servidor publico 28/10/2025.

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