COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2022 216/2022Dispõe sobre as medidas excepcionais sanitárias a serem adotadas no periodo de 10 de fevereiro a 02 de março de 2022, voltadas para o enfrentamento da COVID-19 no Municíipio. |
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Lei publicada em 18 de Janeiro de 2022 13/2022Dispõe sobre as medidas excepcionais sanitárias a serem adotadas no período de 18 de janeiro a 30 de janeiro de 2022, voltadas para o enfrentamento da COVID-19 no Município. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2022 217/2022Regulamenta do abono/FUNDEB para o exercicio 2021, OS repasses os termos da Lei 399 de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022 221Regulamenta os repasses do Abono do FUNDEB |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022 212Dispõe sobre a Pragramaçiia Financeira e a Cronograma de Execuçiio Mensal de Desembolso, conforme o art.. B" da lei Complementar n' 101, de 4 de maio de 2000. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022 211/2022Regulamenta do abono/FUNDEB para o exercício 2021, OS repasses e os termos da Lei 399 de 17 dde dezembro de 2021 dá outras providencias. |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2021 215/2021Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$968.775,39 distribuídos as seguintes dotações: |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 214/2021Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$151.285,46 distribuídos as seguintes dotações: |
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Lei publicada em 21 de Maio de 2021 176/2021Decreta a Cessão do Servidor Comissionado Antonio Pereira Neto para atuar na EMATER-PI |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2021 174/2021DECRETO Nº 174 |