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Decretos
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Lei publicada em 26 de Maio de 2026 457/2026DECRETO Nt 457, DE 26 DE MAIO DE 2026 - LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 423/2026DECRETO 423 DE 22 DE MAIO DE 2026 Regulamenta a Lei nº 309, DE 14 de JUNHO de 2013 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2026 415/2026DECRETO Nº 415 DE 14 DE MAIO DE 2026 CONVOCA A PLENÁRIA MUNICIPAL DA 5ª CONFEMNCIA NACIONAL DE SAÚDE EM DOMINGOS MOURÃO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 08 de Maio de 2026 446/2026DECRETO NR 446, DE 08 DE MAIO DE 2026 - LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providêndas |
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Lei publicada em 07 de Maio de 2026 442/2026DECRETO N2 442, DE 07 DE MAIO DE 2026 • LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2026 439/2026DECRETO N• 439, DE 06 DE MAIO DE 2026 -LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2026 437/2026DECRETO N• 437, DE 27 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênda5 |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2026 432/2026DECRETO N• 432 , DE 20 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 31 de Março de 2026 419/2026Decreto Nº419 de 27 de março de 2026 - Decreta ponto facultativo municipal dia 02 de abril de 2026 Quinta-Feira Santa. |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2026 418/2026Decreta ponto facultativo nas repartições publicas municipais nos dias 16 a 18 de fevereiro de 2026 ( segunda-feira de carnaval e quarta feira de cinzas). |