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Decretos
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Lei publicada em 08 de Maio de 2024 333/2024Abre no orçamento vigente acredito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2024 337/2024Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2024 339/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2024 335/2024Dispõe sobre a substituição de membros do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2024 334/2024DECRETO N• 334 , DE 01 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.430 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2024 334/2024Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Domingos Mourão-PI |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2024 333/2024Fica Constituída a nomeação dos Pareceristas dos Projetos da Lei Paulo Gustavo Nº 195/2022 |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2024 331/2024lnstitui o Programa Municipal Escola de Paz Garantindo a Paz de Combate à lntimidação Sistemática (Bullylng). |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2024 332/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2024 324/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |