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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 8

Lei publicada em 28 de Junho de 2019

376/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020

Lei publicada em 05 de Julho de 2018

367 /2018
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências

Lei publicada em 10 de Julho de 2017

Lei nº 355/17
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências

Lei publicada em 08 de Julho de 2016

Lei 345/2016
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências

Lei publicada em 14 de Agosto de 2015

333/2015
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências

Lei publicada em 29 de Agosto de 2014

322/2014
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências

Lei publicada em 09 de Agosto de 2013

311/2013
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências

Lei publicada em 17 de Abril de 2012

297/2012
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências