A Prefeitura Municipal de Domingos Mourão, através das Secretarias Municipais de Saúde, Agricultura, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária comunica à população em geral que atualmente animais de médio e grande porte, soltos em vias e logradouros públicos da zona urbana estão causando sérios problemas, tais como desmanche de calçamento, presença de excrementos causando mal estar e mau cheiro, acesso a sacos de lixo que serão recolhidos, além do risco de transmissão de doenças.

Assim, a gestão atual solicita que os proprietários desses animais os mantenham presos. Do contrário, esses animais poderão ser recolhidos ficando sob custódia do município, conforme LEI COMPLEMENTAR 003/98 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO e ARTIGO 89 DO CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ (LEI Nº 6.174 DE 06/02/2012). Para reaver os animais, seus proprietários estão sujeitos ao pagamento de multa e em caso de reincidência, aplicação de Termo Circunstanciado de Ocorrência, podendo o proprietário ser denunciado à Justiça.