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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 10 de Maio de 1994

005/1994

Dispões sobre a criação da estrutura básica da Secretária Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências

Lei publicada em 25 de Setembro de 1995

158/1995

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

Lei publicada em 19 de Janeiro de 2021

166/2021

CREDITO SUPLEMENTAR

Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2022

18/2022

Conceder nesta data, a ocupante de cargo zeladora, lotada, na Secretaria Municipal de Saúde deste município, mudança de nível III para nível IV, com consequente alteração salarial.

Lei publicada em 09 de Dezembro de 2004

207

Altera a Lei n.º 198, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Domingos Mourão, Estado do Piauí e dá outras providências.

Lei publicada em 09 de Dezembro de 2004

207/2004

Dispõe sobre a Organização Administrativa

Lei publicada em 27 de Novembro de 2015

337

Dispõe Sobre alteração na lei 213 de 30 de maio de 2005 que trata do plano de carsos carreira e salllrlos dos Servidores Municipais e cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.

Lei publicada em 27 de Novembro de 2015

338

Dispõe Sobre alteração na Lei 207 de 09 de dezembro de 2004, a qual alterou a Lei 198 de 27 de Junho de 2003 que trata da Organização Administrativa do Município.

Lei publicada em 08 de Dezembro de 2017

360/17

Estima a receita e fixa as despesas no município de Domingos Mourão para o exercício de 2018

Lei publicada em 08 de Dezembro de 2017

361/17

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e dá providências