SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 10 de Maio de 1994

005/1994

Dispões sobre a criação da estrutura básica da Secretária Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências

Lei publicada em 25 de Setembro de 1995

158/1995

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

Lei publicada em 19 de Janeiro de 2021

166/2021

CREDITO SUPLEMENTAR

Lei publicada em 09 de Dezembro de 2004

207/2004

Dispõe sobre a Organização Administrativa

Lei publicada em 08 de Dezembro de 2017

360/17

Estima a receita e fixa as despesas no município de Domingos Mourão para o exercício de 2018

Lei publicada em 08 de Dezembro de 2017

361/17

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e dá providências

Lei publicada em 27 de Março de 2018

362/18

Dispõe sobre o Salário Mínimo no âmbito municipal e dá outras providências

Lei publicada em 27 de Março de 2018

363/18

Altera no que couber os anexos da lei nº 348, de 31 de março de 2017 e dá outras providências

Lei publicada em 27 de Março de 2018

364/18

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores no âmbito municipal e dá outras providências.

Lei publicada em 27 de Março de 2018

365/18

Concede aumento a partir do reajuste do piso salarial dos professores no âmbito municipal, alterando os anexos da lei nº 270 de 12 de março de 2010, e lei 351 de 31 de março de 2017 e dá outras providências