Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Novembro de 2010 275/2010Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pra o Exercício Financeiro de 2.011 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Março de 2010 274/2010AUTORIZA O EXECUTIO MUNCIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Março de 2010 270/2010Altera a Lei nº 214 de 30 de maio de 2005 e seus anexos, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal de Domingos e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Fevereiro de 2010 273/2010Desafeta área de terras pertencentes ao Município de Domingos Mourão, Estado do Piauí, para fins de doação para Vivo S/A e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Fevereiro de 2010 272/2010Desafeta área de terras pertencentes ao Município de Domingos Mourão, Estado do Piauí, para fins de loteamento urbano destinado a pessoas carentes e de baixa renda e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2009 269/2009Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2009 268/2009Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Domingos Mourão - Piauí para o exercício financeiro de 2010. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Maio de 2009 267/2009Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias pra o Exercício Financeiro de 2.010 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Abril de 2009 266/2009Dispõe sobre a transferência de imóvel localizado na zona rural e de propriedade do Município para fins de implantação de agricultura familiar e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Abril de 2009 265/2009Dispõe sobre alienação de bens móveis inservíveis, mediante leilão publico de propriedade do Município de Domingos Mourão, Estado do Piauí, e dá outras Providencias. |