Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Dezembro de 2011 293/2011Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Domingos Mourão - Piauí para o exercício financeiro de 2012. |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Dezembro de 2011 292/2011Dispõe sobre o "Programa de Apoio de Proteção às Famílias em Situação de Vulnerabilidade" no município de Domingos Mourão-PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Dezembro de 2011 291/2011Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério da Educação Básica do Município de Domingos Mourão-Pi e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Novembro de 2011 282/2011Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Junho de 2011 281/2011Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Abril de 2011 280/2011Altera no que couber os Anexos da lei nº. 271, de 13 de janeiro de 2010 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Abril de 2011 279/2011Altera os salários dos professores da rede municipal de educação e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Fevereiro de 2011 278/2011Concede Isenção do Imposto de Transmissão Inter Vivos ao beneficiários do Programa "Minha Casa, Minha Vida" desenvolvido pelo Governo Federal no município de Domingos Mourão-PI |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Dezembro de 2010 277/2010Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°62/2009 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Dezembro de 2010 276/2010Dispões sobre o Orçamento Programa do Município de Domingos Mourão-PI para o exercício financeiro de 2011. |