Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Agosto de 2013 311/2013Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Junho de 2013 310/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009 DE 07 JULHO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Junho de 2013 309/2013Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de DOMINGOS MOURÃO – PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Junho de 2013 308/2013Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências.” |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Junho de 2013 307/2013Dispõe sobre apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows e espetáculos estrelados por artistas de outros Estados ou Municípios, que sejam promovidos ou patrocinados pelo Município de Domingos Mourão-PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Junho de 2013 306/2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Junho de 2013 305/2013Altera o inciso “I”, “VII” e “VIII”, do art.2° da lei n°232, de 28 de fevereiro de 2007. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Maio de 2013 304Lei N 304, de 03 de maio de 2013 |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Março de 2012 295/2012Altera no que couberem os Anexos da lei nº. 280, de 04 de abril de 2011 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Março de 2012 294/2012Altera os salários dos professores da rede municipal de educação e dá outras providências. |