Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Fevereiro de 2016 339/2016Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo no âmbito municipal e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Novembro de 2015 338Dispõe Sobre alteração na Lei 207 de 09 de dezembro de 2004, a qual alterou a Lei 198 de 27 de Junho de 2003 que trata da Organização Administrativa do Município. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Novembro de 2015 337/2015Dispõe Sobre alteração na lei 213 de 30 de maio de 2005 que trata do plano de cargos, carreira e salários dos Servidores Municipais e cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Novembro de 2015 337Dispõe Sobre alteração na lei 213 de 30 de maio de 2005 que trata do plano de carsos carreira e salllrlos dos Servidores Municipais e cria cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Setembro de 2015 335/2015DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.28 DA LEI COMPLEMENTAR 002 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Setembro de 2015 334/2015DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA LOCALIDADE BATALHA COM O NOME DE “GINÁSIO POLIESPORTIVO LUIZ TEIXEIRA DE SOUSA”. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Junho de 2015 333/2015Aprova o Plano Municipal de Educação de Domingos Mourão – PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Abril de 2015 332/2015ALTERA A LEI 201 DE 08 DE JUNHO DE 2004 NA PARTE QUE TRATA DO CONSELHO TUTELAR DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NO ECA PELA LEI FEDERAL 12.696/12. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Abril de 2014 331/2015AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Março de 2014 321/2014Concede aumento a partir do reajuste do piso salarial dos professores no âmbito municipal, alterando os anexos da Lei nº 270 de 12 de março de 2010, e Lei 303 de 06 de março de 2013 e dá outras providências. |