Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Março de 2017 351/2017Concede aumento a partir do reajusto do piso salarial dos professores no âmbito municipal, alterando os anexos da lei n° 270 de 12 de março de 2010, e lei n° 342 de 29 de fevereiro de 2016 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Março de 2017 350/2017Altera, no que couber, os anexos da lei n° 341, de 29 de fevereiro de 2016, relativo a servidores civisem geral do município e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Março de 2017 349/2017Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores no âmbito municipal e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Março de 2017 348/2017Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo no âmbito municipal e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 10 de Março de 2017 023/17Nomeia Diretora da Unidade Escolar Monsenhor Uchôa |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2017 018/17Nomeia Chefe de Setor de Apoio Geração de Emprego e Renda |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2017 017/17Nomeia Chefe de Setor de Merenda Escolar |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2017 016/17Nomeia Diretor de Departamento de Recursos Hídricos |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2017 015/17Chefe de Setor de Serviços Urbanos |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2017 014/17Nomeia Diretora de Departamento de Administração e Finanças |