Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Maio de 2001 191/2001Altera o Anexo I de que trata o art. 38 da Lei n.º 174/98, que dispõe sobre a remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Maio de 2001 190/2001Instituiu o PGRM- Programa de Garantia de Renda Mínima associa a ações sócio-educativas, e determina outras providências - " Bolsa - Escola". |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2000 184/2000Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Junho de 1999 183/1999Altera o Anexo I de que trata o Art. 38 da Lei n.º 174/98, que dispõe sobre a Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Maio de 1999 180/1999Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima – PGRM, Destinado às famílias carentes e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 1998 173/1998Dispõe sobre a contratação por tempo Determinado para atender as necessidades do Controle do vetor transmissor da doença de Chagas, Nos termos do inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Novembro de 1998 176/1998Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, no Orçamento Vigente, valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Maio de 1998 074/1998Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Domingos Mourão e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Maio de 1998 174/1998Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Domingos Mourão e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Dezembro de 1997 172/1997Estabelece normas para o pagamento Do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Exercício 1998 e dá outras providências. |