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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei Municipal

Lei publicada em 16 de Março de 2021

387/2021

LEI Nº 387

Lei publicada em 29 de Junho de 2021

388/2021

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Lei publicada em 29 de Junho de 2021

389/2021

Institui o Sistema Municipal de Ensino de Domingos Mourão-PI, o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei publicada em 29 de Setembro de 2021

390/2021

Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Domingos Mourão do Piauí e dá outras providências.

Lei publicada em 29 de Setembro de 2021

391/2021

Dispõe sobre Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e das outras Providências.

Lei publicada em 29 de Setembro de 2021

392/2021

Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras Providências.

Lei publicada em 18 de Outubro de 2021

393/2021

Dispõe sobre a criação do Programa de Implantação da Jornada Ampliado Avanço Educação nos escolas do município, no âmbito ·da Secretaria Municipal de Educação de Domingos Mourão-PI e dá outras providências.

Lei publicada em 17 de Novembro de 2021

394/2021

Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Domingos Mourão e dá outras providencias.

Lei publicada em 17 de Novembro de 2021

395/2021

Proíbe a Queima de Lixo de Qualquer Material Orgânico ou Inorgânico na Zona Urbana no Período que Especifica e Dá Outras Providências.

Lei publicada em 30 de Novembro de 2021

396/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI PARA O EXERCÍCIO DE 2022.