Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Julho de 2018 366/2018Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do município de Domingos Mourão-PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2018 365/18Concede aumento a partir do reajuste do piso salarial dos professores no âmbito municipal, alterando os anexos da lei nº 270 de 12 de março de 2010, e lei 351 de 31 de março de 2017 e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2018 364/18Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores no âmbito municipal e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2018 363/18Altera no que couber os anexos da lei nº 348, de 31 de março de 2017 e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2018 362/18Dispõe sobre o Salário Mínimo no âmbito municipal e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Dezembro de 2017 361/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Dezembro de 2017 360/17Estima a receita e fixa as despesas no município de Domingos Mourão para o exercício de 2018 |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Novembro de 2017 359/2017Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município Domingos Mourão-PI, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na lei 13.340 de 28 de setembro de 2016 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Novembro de 2017 358/2017Inclui no PPA da Lei Orçamentária Anual de 2017 e autoriza a abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente do município e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Agosto de 2017 357/2017Trata-se de lei de nomeação da quadra de esportes da comunidade Cachoeirinha em nome de "Luzia Maria Fontenele". |