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Lei Municipal
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2011 291/2011Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério da Educação Básica do Município de Domingos Mourão-Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2011 292/2011Dispõe sobre o "Programa de Apoio de Proteção às Famílias em Situação de Vulnerabilidade" no município de Domingos Mourão-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2011 293/2011Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Domingos Mourão - Piauí para o exercício financeiro de 2012. |
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Lei publicada em 30 de Março de 2012 294/2012Altera os salários dos professores da rede municipal de educação e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Março de 2012 295/2012Altera no que couberem os Anexos da lei nº. 280, de 04 de abril de 2011 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2013 305/2013Altera o inciso “I”, “VII” e “VIII”, do art.2° da lei n°232, de 28 de fevereiro de 2007. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2013 306/2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2013 307/2013Dispõe sobre apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows e espetáculos estrelados por artistas de outros Estados ou Municípios, que sejam promovidos ou patrocinados pelo Município de Domingos Mourão-PI. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2013 308/2013Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2013 309/2013Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de DOMINGOS MOURÃO – PI e dá outras providências. |