Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Março de 2026 479/2026Lei N°479 de 02 de março de 2026 EMENTA: Concede aumento a maior do que o reajuste do piso salarial dos professores no âmbito nacional alterando os anexos da Lei nº 270 de 12 de março de 2010, e Leis 462 e 463 de 17 de fevereiro de 2025 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Março de 2026 478/2026LEI Nº478 De 02 de março de 2026 Dispõe sobre o aumento salarial. acima do piso salarial dos professores, no âmbito municipal e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Março de 2026 477/2026LEI Nº:477 De 02 de março de 2026 EMENTA: Altera no que couber os A.nexos da lei nº. 461, de 17 de fevereiro de 2025 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Março de 2026 476/2026LEI Nº 476 De 02 de março de 2026 Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo no âmbito municipal e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Março de 2026 475/2026LEI Nº 475 de 02 de MARÇO de 2026. EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI 464 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE CRIOU CARGOS DE AUXlLlAR DE ATIVIDADE EDUCACIONAL. |
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Portarias Publicada em: 02 de Março de 2026 032/2026Portaria Nº 032/2026 Domingos Mourão, 02 de março de 2026. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei de Estrutura Orgânica do Município ... |
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Portarias Publicada em: 02 de Março de 2026 0232026A PREFEITA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei de Estrutura Orgânica do Município ... |
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Portarias Publicada em: 01 de Março de 2026 026/2026Portaria Nº 026/2026 Domingos Mourão, 01 de março de 2026. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei de Estrutura Orgânica do Município ... |
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Portarias Publicada em: 01 de Março de 2026 025/2026Portaria Nº 025/2026 Domingos Mourão, 01 de março de 2026. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei de Estrutura Orgânica do Município ... |
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Portarias Publicada em: 28 de Fevereiro de 2026 024/2026Portaria Nº 024/2026 Domingos Mourão, 28 de fevereiro de 2026. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO, ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei de Estrutura Orgânica do Município ... |