Lei do Orçamento Anual - LOA
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Constituição Federal de 1988 - Art. 165, III e § 5
Quantidade de registro(s): 7
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Lei publicada
em 01 de Dezembro de 2025
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI PARA O EXERCÍCIO DE 2026
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Lei publicada
em 02 de Dezembro de 2024
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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Lei publicada
em 04 de Dezembro de 2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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Lei publicada
em 30 de Novembro de 2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI PARA O EXERCÍCIO OE 2023
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Lei publicada
em 28 de Dezembro de 2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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Lei publicada
em 18 de Novembro de 2019
Estima receita e fixa despesa no município de Domingos Mourão
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Lei publicada
em 08 de Dezembro de 2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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