SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURÃO

Regulamento da Lei de acesso à informação - 2021

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COVID-19

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Serviços Públicos

Informações Complementares

Plano Plurianual - PPA | Constituição Federal de 1988 - Art. 165, I e § 1
Quantidade de registro(s): 2
Lei publicada em 01 de Dezembro de 2025
470/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Lei publicada em 30 de Novembro de 2021
397/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025, e dá outras providências.
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