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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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DECLARAÇÃO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2026 •

RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE CURRICULUM VITAE E PROVA DIDÁTICA DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2026.

EXTRATO DA ATA DE ANÁLISE E REGISTRO DOS PROJETOS DE VENDA CHAMADA PÚBLICA Nº 001 /2026 -PNAE

RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE DE CURRICULUM VITAE E CONVOCAÇÃO PARA PROVA DIDÁTICA DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2026.

RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE CURRICULUM VITAE DO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2026.

RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATOS I.NSCRITOS DO PROCESSO SELETIVO EDITAL N" 00112026.

LISTA PRELIMINAR DE INSCRITOS DO PROCESSO SELETIVO EDITAL N" 00112026

ERRATA Nº 01/2026 AO EDITAL Nº 001/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026

AVISO de Chamada Pública n.º 001/2026, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL conforme §1º do art. 14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

EDITAL Nº 001/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 001/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N11 02/2026 Convoca candidatos aprovados ou classificados em concurso público e dá outras providências.

REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOMINGOS MOURÃO, ESTADO DO PIAUI.

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL-DISTRATO,TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO PI E SRA. ANTONIA EDNA LIBERA TO DE OLIVEIRA, A PEDIDO DA MESMA E EM DECO~CIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO PROFESSORA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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