Legislação Local
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2025 414/2025DECRETO N• 414, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 -LEI N.458 Abre no Orçamento oficial vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 24 de Novembro de 2025 413/2025DECRETO N• 413, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.458 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 21 de Novembro de 2025 404/2025DECRETO nº 404 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A INDICAÇAO DE BENS MÓVEIS, VEICULOS, SUCATAS, MATERIAIS INSERVÍVEIS, E ANTIECONÓMICO DE PROPRIEDADE DO DECRETO: IRRECUPERA MOVÉIS MUNICÍPIO, OBJETIVANDO POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS Providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Novembro de 2025 410/2025DECRETO NI 410, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N.458 Abre no orçamento vigente crédito lKfidonal svplementar e da outras provkMndas |
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Decretos Publicada em: 23 de Outubro de 2025 403/2025Decreta ponto facultativo municipal no dia 27 de outubro de 2025 - segunda-feira, antecipação do dia do servidor publico 28/10/2025. |
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Decretos Publicada em: 20 de Outubro de 2025 408/2025DECRETO N2 408, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.458 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 17 de Outubro de 2025 407/2025DECRETO Nº 407 , DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.458 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provld§nclas |
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Decretos Publicada em: 08 de Outubro de 2025 406/2025DECRETO Nº 406, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 • LEI N.458 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 26 de Agosto de 2025 402/2025DECRETO N2 402, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 -LEI N.458 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 25 de Agosto de 2025 401/2025DECRETO N 401, OE 25 DE AGOSTO OE 202S -LEI N.4S8 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |