Legislação Local
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Decretos Publicada em: 31 de Março de 2026 419/2026Decreto Nº419 de 27 de março de 2026 - Decreta ponto facultativo municipal dia 02 de abril de 2026 Quinta-Feira Santa. |
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Decretos Publicada em: 12 de Fevereiro de 2026 418/2026Decreta ponto facultativo nas repartições publicas municipais nos dias 16 a 18 de fevereiro de 2026 ( segunda-feira de carnaval e quarta feira de cinzas). |
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Decretos Publicada em: 30 de Janeiro de 2026 419/2026DECRETO N 419 , DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 418/2026DECRETO N 418, DE OS 05 DE JANEIRO DE 2026 • LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 26 de Dezembro de 2025 417/2025DECRETO N• 417, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 -LEI N.458 Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 18 de Dezembro de 2025 405/2025DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 26, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025 NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS. |
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Decretos Publicada em: 15 de Dezembro de 2025 416/2025DECRETO Nt 416, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.458 Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras provldencias |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2025 414/2025DECRETO N• 414, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 -LEI N.458 Abre no Orçamento oficial vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 24 de Novembro de 2025 413/2025DECRETO N• 413, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.458 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 21 de Novembro de 2025 404/2025DECRETO nº 404 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A INDICAÇAO DE BENS MÓVEIS, VEICULOS, SUCATAS, MATERIAIS INSERVÍVEIS, E ANTIECONÓMICO DE PROPRIEDADE DO DECRETO: IRRECUPERA MOVÉIS MUNICÍPIO, OBJETIVANDO POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS Providências. |