Legislação Local
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Decretos Publicada em: 21 de Maio de 2021 176/2021Decreta a Cessão do Servidor Comissionado Antonio Pereira Neto para atuar na EMATER-PI |
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Decretos Publicada em: 30 de Abril de 2021 174/2021DECRETO Nº 174 |
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Decretos Publicada em: 26 de Abril de 2021 172/2021DECRETO Nº172 |
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Decretos Publicada em: 08 de Abril de 2021 171/2021Decreto 171 |
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Decretos Publicada em: 29 de Março de 2021 170/2021Decreto Municipal nº 170 |
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Decretos Publicada em: 29 de Março de 2021 170/2021DECRETO Nº 170 |
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Decretos Publicada em: 22 de Março de 2021 169/2021DECRETO Nº 169 |
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Decretos Publicada em: 22 de Março de 2021 169/2021Dispõe sobre as medidas adotadas no período de 22 de março a 28 de março de 2021, voltdas para o enfrentamento da COVID-19, no município. |
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Decretos Publicada em: 16 de Março de 2021 167/2021DECRETO Nº167 |
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Decretos Publicada em: 05 de Março de 2021 165/2021Decreto Nº 165 |