Legislação Local
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Decretos Publicada em: 29 de Abril de 2022 229/2022Estabelece o Plano de Adequação do Município de DOMINGOS MOURÃO, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 |
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Decretos Publicada em: 26 de Abril de 2022 227/2022Regulamenta a Lei n° 407 de 11 de abril de 2022 que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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Decretos Publicada em: 26 de Abril de 2022 226/2022O Decreto Aprova o Regimento lInterno do Conselho Municipal de Meio Ambiente. |
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Decretos Publicada em: 26 de Abril de 2022 225/2022O Decreto de Regulamentação da Lei de n° 390 de 29 de setembro de 2021 que institui a Politica Municipal do Meio Ambiente. |
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Decretos Publicada em: 26 de Abril de 2022 224/2022O Decreto de Regulamentação da Lei de N°- 392 e N°- 391 de 29 de setembro de 2021 que Cria o Conselho municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal Ambiental. |
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Decretos Publicada em: 20 de Abril de 2022 223/2022Decreta a troca do feriado de Tirandentes, 21 de abril - quinta feira, para o dia 22 de abril - sexta feira. |
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Decretos Publicada em: 08 de Abril de 2022 220/2022Decreta ponto facultativo na quarta feira da semana santa 13/04/2022, nas repartições públicas e feriado municipal no dia 14/04/2022 quinta feira santa. |
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Decretos Publicada em: 05 de Abril de 2022 230/2022Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.213.000,00 distribuídos as seguintes dotações: |
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Decretos Publicada em: 17 de Março de 2022 219/2022Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação. |
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Decretos Publicada em: 14 de Março de 2022 228/2022Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$810.000,00 distribuídos as seguintes dotações: |