Legislação Local
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Decretos Publicada em: 05 de Junho de 2026 424/2026DECRETO N°424/2026 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de junho de 2026 (Sexta - Feira}. |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2026 462/2026DECRETO N• 462, DE 01 DE JUNHO DE 2026 -LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 26 de Maio de 2026 457/2026DECRETO Nt 457, DE 26 DE MAIO DE 2026 - LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências |
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Decretos Publicada em: 22 de Maio de 2026 423/2026DECRETO 423 DE 22 DE MAIO DE 2026 Regulamenta a Lei nº 309, DE 14 de JUNHO de 2013 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC. |
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Decretos Publicada em: 14 de Maio de 2026 415/2026DECRETO Nº 415 DE 14 DE MAIO DE 2026 CONVOCA A PLENÁRIA MUNICIPAL DA 5ª CONFEMNCIA NACIONAL DE SAÚDE EM DOMINGOS MOURÃO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decretos Publicada em: 08 de Maio de 2026 446/2026DECRETO NR 446, DE 08 DE MAIO DE 2026 - LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providêndas |
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Decretos Publicada em: 07 de Maio de 2026 442/2026DECRETO N2 442, DE 07 DE MAIO DE 2026 • LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 06 de Maio de 2026 439/2026DECRETO N• 439, DE 06 DE MAIO DE 2026 -LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 27 de Abril de 2026 437/2026DECRETO N• 437, DE 27 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênda5 |
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Decretos Publicada em: 20 de Abril de 2026 432/2026DECRETO N• 432 , DE 20 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.471 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |