Legislação Local
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Decretos Publicada em: 12 de Abril de 2023 277/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 05 de Abril de 2023 276/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 03 de Abril de 2023 285/2023Decreta feriado municipal no dia 06 de abril de 2023- quinta-feira santa. |
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Decretos Publicada em: 28 de Março de 2023 284/2023Decreta LUTO OFICIAL de três dias no município, em virtude do falecimento de Valdivino Pacífico Lima, ex-vereador. |
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Decretos Publicada em: 24 de Março de 2023 283/2023Dispõe, no âmbito do Município de Domingos Mourão - PI, sobre as medidas de emergência a serem tomadas em decorrência das fortes chuvas que acontecem no município. |
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Decretos Publicada em: 21 de Março de 2023 282/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 20 de Março de 2023 280/2023Abre no orçamenta vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 20 de Março de 2023 275/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 03 de Março de 2023 271/2022Republicado em substituição ao publicado na Edição n• 4736, de 09/01 /2023, em virtude de erro material. |
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Decretos Publicada em: 20 de Fevereiro de 2023 274/2023Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2023 (segunda-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas) |