Legislação Local
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Decretos Publicada em: 06 de Outubro de 2023 310/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Outubro de 2023 297/2023REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM DE DOMINGOS MOURAO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Publicada em: 28 de Setembro de 2023 297/2023REGULAMENTA O SERVIÇO D E INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM D E DOMINGOS MOURAO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decretos Publicada em: 18 de Setembro de 2023 305/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 06 de Setembro de 2023 294/2023Dispõe sobre a homologação das indicações para constituição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado de Proteção Social d e Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 05 de Setembro de 2023 288/2023Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro da 2023 (Sexta - Feira) . |
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Decretos Publicada em: 29 de Agosto de 2023 287/2023Determina a paralização das atividades e serviços públicos prestados pela municipalidade no dia 30 de agosto de 2023 e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 25 de Agosto de 2023 281/2023Decreta a cessão do servidor comissionado ANTÔNIO PEREIRA NETO, para atuar na SADA. |
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Decretos Publicada em: 17 de Julho de 2023 301/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 14 de Julho de 2023 293/2023Decreta Ponto Facultativo no Município no dia 17 de julho de 2023 (Segunda - Feira primeiro dia pós festividades da padroeira). |