Legislação Local
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Decretos Publicada em: 29 de Dezembro de 2023 322/2023Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei nº 14.1 33, de 1° de abri l de 202 1, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito do município de Domingos Mourão-Pl e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 20 de Dezembro de 2023 323/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 06 de Dezembro de 2023 321/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 05 de Dezembro de 2023 320/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 29 de Novembro de 2023 319/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 14 de Novembro de 2023 317/2013Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Outubro de 2023 314/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Outubro de 2023 308/2023Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel rural situado na comunidade batalha, neste Município de Domingos Mourão - PI, para fins de regularização de construção de quadra poliesportiva e unidade escolar. |
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Decretos Publicada em: 11 de Outubro de 2023 310/2023Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias |
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Decretos Publicada em: 09 de Outubro de 2023 311/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |