Legislação Local
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Decretos Publicada em: 15 de Julho de 2024 342/2024Decreta Ponto Facultativo no Município no dia 15 de julho d e 2024 (Segunda - Feira) dia anterior ao Feriado da padroeira. |
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Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2024 345/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 14 de Junho de 2024 340Trata sobre l ª Conferência Municipal Gestão do Trabalho e de Educação na Saúde para o dia 20 de junho de 2024, às 8:00 h, no Plenário da Câmara Municipal. |
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Decretos Publicada em: 03 de Junho de 2024 341/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 28 de Maio de 2024 338/2024Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2024 (Sexta-Feira). |
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Decretos Publicada em: 08 de Maio de 2024 333/2024Abre no orçamento vigente acredito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 24 de Abril de 2024 337/2024Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 15 de Abril de 2024 339/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 05 de Abril de 2024 335/2024Dispõe sobre a substituição de membros do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2024 334/2024DECRETO N• 334 , DE 01 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.430 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |