A Defensoria Pública da União (DPU) tem como função primordial garantir o exercício dos direitos dos cidadãos carentes, contribuindo de forma efetiva para a construção de uma sociedade justa e igualitária e para a redução da desigualdade jurídica, subproduto da desigualdade social, por meio de atuação preventiva, resolutiva ou postulatória. Tem direito à assistência jurídica da DPU todo cidadão que não possui recursos suficientes para arcar com a contratação de um advogado e com as custas judiciais e tiver renda familiar até R$ 2.000,00 ou que, comprovadamente tiver gastos excessivos com medicamentos, material de consumo ou alimentação especial.

A ação do DPU no município terá início hoje (27) com uma palestra, aberta a toda a população, às 10h, na unidade do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. Em Domingos Mourão, os defensores darão orientação jurídica sobre auxílio emergencial, auxílio-doença, pensão por morte, aposentadorias, salário-maternidade, auxílio-reclusão e benefício de prestação continuada (BPC).

O público-alvo são usuários da assistência social com renda familiar de até R$2mil. Os interessados devem comparecer ao CRAS munidos de documento pessoais, comprovante de residência, laudos, atestados e outros documentos que demonstrem a solicitação do benefício.