Informamos que a contratação de empresa para escolha da proposta mais vantajosa para fornecimento parcelado de materiais de informática, a fim de atender as necessidades do município de Domingos Mourão – PI foi realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 010/2021, na forma de Sistema de Registro de Preços, previsto na Lei 8.666/1993, em seu artigo 15 e pelo Decreto nº 7.892, de janeiro de 2013, meio que a administração pública utiliza para registrar preços de determinado produto para futura e eventual aquisição. O procedimento não vincula a Administração Pública a adquirir a totalidade dos bens licitados, mas tão somente o quantitativo que atenda às suas necessidades, sendo o procedimento em tela um registro em uma base de dados.