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Transparência

Decretos

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2022

217/2022

Regulamenta do abono/FUNDEB para o exercicio 2021, OS repasses os termos da Lei 399 de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providencias.

Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022

218/2022

Decreta ponto facultativo nas repartiçôes públicas minicipais nos dias 28 de fevereiro e 02 de março de 2022 (Segunda feira de carnaval e Quarta-feira de cinzas).

Lei publicada em 17 de Março de 2022

219/2022

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação.

Lei publicada em 28 de Junho de 2022

219 ERRATA

DECRETO Nº 219, publicado no Diário Oficial dos Municípios, em 20/05/2022, Edição nº 4.577, NÚMERO DO DECRETO, onde se lê, "DECRETO Nº 219" leia-se "DECRETO Nº 229".

Lei publicada em 08 de Abril de 2022

220/2022

Decreta ponto facultativo na quarta feira da semana santa 13/04/2022, nas repartições públicas e feriado municipal no dia 14/04/2022 quinta feira santa.

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022

221

Regulamenta os repasses do Abono do FUNDEB

Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022

221/2022

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$35.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Lei publicada em 20 de Abril de 2022

223/2022

Decreta a troca do feriado de Tirandentes, 21 de abril - quinta feira, para o dia 22 de abril - sexta feira.

Lei publicada em 26 de Abril de 2022

224/2022

O Decreto de Regulamentação da Lei de N°- 392 e N°- 391 de 29 de setembro de 2021 que Cria o Conselho municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal Ambiental.

Lei publicada em 26 de Abril de 2022

225/2022

O Decreto de Regulamentação da Lei de n° 390 de 29 de setembro de 2021 que institui a Politica Municipal do Meio Ambiente.